SERVIÇO SOCIAL

(Assistente Social)

 

As assistentes sociais são responsáveis por toda a documentação do detento. Todas as providências sobre benefícios, registro de criança, casamento e visitas assistidas deverão ser tratadas com estas profissionais.

 

 

Segue abaixo o que cada benefício significa:

PIS: para receber o PIS é preciso que o familiar leve à Unidade a carteira de trabalho original do detento.

FGTS: para receber o FGTS são necessários os seguintes documentos originais do detento:

1.   Identidade,

2.   CPF,

3.   Carteira de trabalho e

4. A documentação trabalhista (emitida pela empresa), comunicado de dispensa, seguro desemprego e rescisão do contrato.

 

Seguro desemprego: para dar entrada no seguro desemprego são necessários os documentos acima mais o comprovante do recebimento do FGTS. O prazo para dar entrada no seguro desemprego é de 120 dias a contar da data da rescisão do contrato.

Carteira de identidade: para a emissão da segunda via da carteira de identidade é necessário a certidão de nascimento ou casamento original do detento, mais duas fotos 3x4 recentes. Informamos que, caso seja necessário a confecção do documento, a Assistente  Social entrará em contato com a família. Por isso é importante sempre manter os dados atualizados.

Registro de criança: os filhos recém nascidos poderão ser registrados pelos pais (detentos) se até quinze (15) dias a família trazer na Unidade a declaração de nascido vivo (folha amarela emitida pelo hospital), a identidade original da mãe e do pai da criança.

Após os 15 dias a mãe deverá registrar somente em seu nome e depois, procurar a Promotoria de Declaratórias de Paternidade, na rua Ouro Preto, 703 Barro Preto, e solicitar a inclusão de paternidade.

Se os pais do bebê forem casados no civil, o detento tem até 30 dias para registrar. Após esses 30 dias, o procedimento é o mesmo acima.

Auxílio Reclusão: para aqueles que estavam contribuindo para o INSS, (trabalhando com carteira assinada) o auxílio reclusão é solicitado nas agências do INSS, sendo o atendimento agendado no telefone 135. Antes de ir ao INSS, a família deverá buscar no Presídio um atestado para auxílio reclusão. Este atestado é solicitado nas quartas-feiras, pessoalmente, e entregue na sexta, também pessoalmente. Não enviamos atestados pelo Correio nem via FAX.

Casamento: o casamento deverá ser realizado no Cartório mais próximo ao Presídio (São Joaquim de Bicas). A noiva deverá buscar no Presídio atestado de matrícula do detento para levar ao cartório, junto à documentação para dar entrada nos papéis. Em seguida deverá trazer ao Presídio, para a assistente social, o protocolo emitido pelo Cartório, junto da identidade original do noivo. No dia do casamento, ele é levado até o cartório no horário marcado.

Visitas Assistidas: realizadas quando o familiar não tem condições (físicas/emocionais/circunstanciais e nem feito o cadastro), para realizar a visita. Deve passar pela avaliação do Serviço Social e ter autorização da direção para acontecer.

Perícias INSS (auxílio doença): levar ao presídio a carteira de identidade original, CPF original, o número do benefício (se tiver), NIT (número de identificação do trabalhador) e documentações médicas (receitas, relatórios, exames, etc), do detento. O NIT poderá ser conseguido no INSS pelo telefone 135, ou pode ser que venha já em alguma correspondência/marcação de perícia feita pelo INSS.

 

 

 

INFORMAÇÕES IMPORTANTES:

 

1: Sempre que o detento tiver audiência marcada no Fórum, deixar no Presídio com antecedência de 02 (dois) dias a identidade original, caso ele possua. Caso ele não possua, o Serviço Social fará uma justificativa.

 

2: Todos os documentos do detento que a família for deixar no Presídio, poderão ser entregues de segunda a sexta, de 7h às 16h, no setor de cadastro ou diretamente ao Serviço Social, quando for possível atender na portaria.

 

3: Todos os atestados solicitados no Presídio: (carcerário, matrícula ou auxílio reclusão) deverão ser solicitados ao Penal, na quarta-feira e buscados na sexta.

 

4: Para o familiar que tem dificuldades de visitar o detento com frequência, não esqueça que cartas também são formas interessantes de comunicação e fazem muito bem a quem está detido. Evite notícias ou informações confusas, que deixarão o detento em dúvida ou preocupado.

 

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